Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão "Follow", desenvolvida e disponibilizada pela FOLLOW. A Plataforma é voltada para profissionais da saúde, clínicas e consultórios, especialmente da área de Harmonização Orofacial (HOF).
Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma Follow, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui estabelecidas, concordando integralmente com as regras e condições apresentadas.
A FOLLOW se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma ou comunicação ao CONTRATANTE, sendo a continuidade do uso interpretada como concordância com as novas condições.
1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto a concessão, pela FOLLOW, ao CONTRATANTE, de uma licença de uso temporária, limitada, não exclusiva e intransferível da plataforma de gestão denominada "FOLLOW", desenvolvida para otimizar a administração de clínicas, consultórios e a prática profissional de saúde, com foco especial em profissionais da área de Harmonização Orofacial (HOF).
1.2. A utilização da PLATAFORMA, nos termos aqui estabelecidos, ocorrerá exclusivamente em ambiente online, mediante autenticação do CONTRATANTE e/ou seus USUÁRIOS autorizados por meio de login e senha, e estará sujeita às funcionalidades e limitações inerentes ao plano contratado pelo CONTRATANTE.
Para os fins deste instrumento, e para garantir a clareza e a uniformidade na interpretação de todas as disposições aqui contidas, os seguintes termos, quando utilizados com a primeira letra em maiúsculo, terão os significados a seguir especificados:
FOLLOW: Refere-se à plataforma de gestão desenvolvida e disponibilizada pela empresa, com o objetivo de otimizar a administração de rotinas de profissionais da área da saúde, abrangendo, mas não se limitando a, funcionalidades de prontuário eletrônico, gestão financeira, controle de agenda, sistema de relacionamento com o cliente (CRM), cadastro e acompanhamento de pacientes, armazenamento seguro de documentos, e demais recursos que venham a ser incorporados ou atualizados ao longo do tempo, visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
CONTRATANTE: Designa a pessoa jurídica (clínica, consultório, empresa) ou a pessoa física (profissional da saúde autônomo) que formaliza a contratação dos serviços da PLATAFORMA FOLLOW, sendo o responsável legal pela adesão aos termos e condições aqui estabelecidos e pela utilização dos serviços em conformidade com o plano contratado e com a legislação aplicável.
USUÁRIOS: Compreende todas as pessoas físicas devidamente autorizadas pelo CONTRATANTE a acessar e utilizar a PLATAFORMA FOLLOW, mediante credenciais de acesso individuais e intransferíveis, incluindo, mas não se limitando a, colaboradores, sócios, estagiários e quaisquer outros indivíduos que necessitem interagir com o sistema para o desempenho de suas funções profissionais, sob a responsabilidade direta do CONTRATANTE.
PLATAFORMA: Refere-se ao ambiente digital, compreendendo o software, a infraestrutura tecnológica, os bancos de dados, os conteúdos e todos os recursos associados, disponibilizado pela FOLLOW para acesso remoto e utilização pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS, operando exclusivamente em ambiente online, através de interface web ou aplicativo, mediante autenticação por login e senha.
3.1. A PLATAFORMA FOLLOW é um sistema de gestão abrangente, desenhado para otimizar a rotina de profissionais da saúde, com foco especial em Harmonização Orofacial (HOF), clínicas e consultórios. Suas funcionalidades são estruturadas para oferecer uma experiência completa e integrada, englobando, mas não se limitando a:
3.2. A FOLLOW reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar, alterar, remover ou adicionar funcionalidades à PLATAFORMA. Tais modificações serão implementadas visando a melhoria contínua da experiência do usuário, a otimização de desempenho, a incorporação de novas tecnologias e o aprimoramento da segurança. A FOLLOW poderá, a seu critério, notificar ou não o CONTRATANTE sobre tais alterações, dependendo da sua natureza e impacto.
4.1. O CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, possuir plena capacidade legal e aptidão para contratar os serviços oferecidos pela FOLLOW, estando ciente de que a contratação e utilização da PLATAFORMA implicam na aceitação integral das disposições aqui contidas.
4.2. O processo de cadastro na PLATAFORMA e a criação de contas para USUÁRIOS autorizados pelo CONTRATANTE exigirão o fornecimento de informações precisas, completas e atualizadas. O CONTRATANTE compromete-se a manter todas as informações cadastrais, incluindo dados de contato, sempre verídicas e em conformidade com a realidade fática, comunicando imediatamente à FOLLOW quaisquer alterações que se façam necessárias.
4.3. O CONTRATANTE reconhece e assume a responsabilidade integral pela manutenção da confidencialidade de todas as credenciais de acesso (login e senha) atribuídas a si e aos seus USUÁRIOS. Fica expressamente proibido o compartilhamento de tais credenciais com terceiros não autorizados, sendo o CONTRATANTE o único responsável por quaisquer acessos, utilizações ou ações realizadas em sua conta ou nas contas de seus USUÁRIOS, independentemente de quem as tenha efetuado.
4.4. O CONTRATANTE declara-se plenamente responsável por todos os dados, informações e conteúdos inseridos na PLATAFORMA, seja por si ou por seus USUÁRIOS. Isso inclui, mas não se limita a, dados de pacientes, informações clínicas, financeiras e quaisquer outros documentos ou arquivos. O CONTRATANTE garante que possui os direitos necessários para inserir tais dados e que seu uso não infringirá direitos de terceiros ou a legislação vigente.
4.5. A utilização da PLATAFORMA deverá ser realizada estritamente em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor, e às normas éticas e regulatórias específicas da área da saúde. O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar a PLATAFORMA para quaisquer finalidades ilícitas, proibidas ou que possam prejudicar a FOLLOW, outros contratantes, seus USUÁRIOS ou terceiros.
4.6. O CONTRATANTE obriga-se a não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar práticas que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade da PLATAFORMA, bem como a não disseminar conteúdo que possa ser prejudicial, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
4.7. O CONTRATANTE compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir que os seus USUÁRIOS também cumpram as obrigações estabelecidas nesta cláusula, sendo solidariamente responsável por quaisquer violações cometidas por estes.
5.1. O CONTRATANTE declara expressamente ter plena ciência de que, no âmbito da utilização da PLATAFORMA, assume a condição de controlador dos dados pessoais inseridos. Consequentemente, o CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela coleta, tratamento, armazenamento, organização, utilização e quaisquer outras operações de tratamento de informações de pacientes e demais titulares de dados, em estrita conformidade com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
5.2. A FOLLOW, por sua vez, atuará estritamente na qualidade de operadora dos dados, realizando o tratamento das informações exclusivamente sob as instruções e determinações do CONTRATANTE. A atuação da FOLLOW tem como único propósito viabilizar a prestação dos serviços contratados, garantindo a funcionalidade e o suporte técnico da PLATAFORMA.
5.3. Para assegurar a proteção das informações armazenadas, a FOLLOW adota e mantém medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas e compatíveis com as melhores práticas de mercado, visando a prevenção de acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição de dados pessoais.
5.4. São obrigações específicas do CONTRATANTE, em relação aos dados pessoais tratados por meio da PLATAFORMA:
5.5. Qualquer descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula pelo CONTRATANTE eximirá a FOLLOW de qualquer responsabilidade decorrente de tais falhas, recaindo integralmente sobre o CONTRATANTE as sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
6.1. As Partes, doravante denominadas "Parte Divulgadora" e "Parte Receptora", comprometem-se, de forma irrevogável e irretratável, a manter estrito sigilo sobre todas e quaisquer informações confidenciais que sejam compartilhadas, reveladas ou de qualquer forma acessadas em decorrência da relação comercial estabelecida por estes Termos de Uso.
6.2. Consideram-se informações confidenciais, para todos os fins e efeitos deste instrumento, sem limitação, mas não se restringindo a:
6.3. A Parte Receptora compromete-se a utilizar as informações confidenciais unicamente para os fins estritamente necessários à execução das obrigações decorrentes deste Termo de Uso, abstendo-se de qualquer uso em benefício próprio ou de terceiros, e a não as divulgar a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da Parte Divulgadora, exceto quando legalmente obrigada a fazê-lo, hipótese em que deverá notificar imediatamente a Parte Divulgadora.
6.4. A obrigação de sigilo e confidencialidade aqui estabelecida permanecerá válida e eficaz mesmo após o encerramento da relação contratual entre as Partes, por qualquer motivo, por um período indeterminado, ou pelo prazo máximo permitido pela legislação brasileira aplicável.
6.5. A Parte Receptora deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir que seus funcionários, prepostos e quaisquer terceiros a seu serviço que tenham acesso às informações confidenciais também cumpram rigorosamente as obrigações de sigilo e confidencialidade aqui previstas.
6.6. A divulgação de informações confidenciais, mesmo que acidental, poderá acarretar responsabilidade civil e criminal para a Parte Receptora, nos termos da legislação vigente.
6.7. Em caso de qualquer violação ou suspeita de violação da confidencialidade, a Parte Receptora deverá notificar imediatamente a Parte Divulgadora, prestando todas as informações necessárias para a mitigação de danos.
7.1. A FOLLOW empregará todos os esforços razoáveis e necessários para garantir a máxima disponibilidade e acessibilidade da PLATAFORMA aos CONTRATANTES e USUÁRIOS. Contudo, as partes reconhecem e acordam que a disponibilização contínua e ininterrupta da PLATAFORMA não pode ser absolutamente garantida, em virtude de fatores que escapam ao controle da FOLLOW.
7.2. A FOLLOW poderá, a seu exclusivo critério e sem prévia notificação, suspender temporariamente o acesso à PLATAFORMA, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
7.3. A FOLLOW não garante que a PLATAFORMA operará de forma ininterrupta ou completamente livre de falhas, erros ou interrupções. A FOLLOW envidará seus melhores esforços para minimizar a ocorrência de tais eventos e, quando ocorrerem, para restabelecer a normalidade do serviço o mais rápido possível. A FOLLOW não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de tais interrupções ou indisponibilidades temporárias.
8.1. A FOLLOW oferecerá suporte técnico aos CONTRATANTES através dos canais oficiais de comunicação disponibilizados, os quais incluem, mas não se limitam a, e-mail (contato@followbr.com.br), chat na plataforma, WhatsApp e notificações dentro do ambiente virtual.
8.2. O atendimento de suporte técnico será realizado durante o horário comercial padrão das 09h às 18h, sujeito a atualizações mediante comunicação prévia.
8.3. A assistência técnica prestada pela FOLLOW abrangerá exclusivamente o funcionamento e a utilização da PLATAFORMA, incluindo suas funcionalidades, atualizações e quaisquer questões diretamente relacionadas à operação do sistema.
8.4. Fica expressamente excluída da responsabilidade da FOLLOW a prestação de suporte técnico referente a:
8.5. Em caso de problemas alheios à PLATAFORMA, a FOLLOW poderá, a seu critério, fornecer orientações gerais para auxiliar o CONTRATANTE a buscar a solução junto aos responsáveis pelos serviços ou equipamentos afetados.
8.6. A FOLLOW não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes de falhas ou mau funcionamento de equipamentos, internet ou sistemas de terceiros, mesmo que tais problemas ocorram durante a utilização da PLATAFORMA.
8.7. O CONTRATANTE compromete-se a manter seus equipamentos e conexão de internet em conformidade com os requisitos técnicos mínimos para o bom funcionamento da PLATAFORMA, conforme especificado pela FOLLOW.
9.1. O acesso e a utilização integral da plataforma FOLLOW, em conformidade com o plano e funcionalidades contratados pelo CONTRATANTE, estão condicionados ao integral e pontual cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas neste Termo de Uso e na proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes.
9.2. Os valores devidos pelo CONTRATANTE à FOLLOW, bem como os respectivos prazos de vencimento, periodicidade de faturamento e formas de pagamento, serão detalhados na proposta comercial ou no plano de assinatura contratado, podendo abranger, a título exemplificativo, planos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
9.3. A FOLLOW reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, ajustar os valores dos planos de assinatura, especialmente em decorrência de atualizações de funcionalidades, melhorias de performance, acréscimos de novas ferramentas ou em virtude de alterações significativas nos custos operacionais e de manutenção da plataforma.
9.4. Em caso de inadimplência, total ou parcial, no pagamento dos valores devidos pelo CONTRATANTE, a FOLLOW poderá, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e após notificação ao CONTRATANTE, adotar as seguintes medidas, de forma progressiva ou isolada:
9.5. A eventual tolerância da FOLLOW em relação ao atraso no pagamento de quaisquer valores devidos pelo CONTRATANTE não configurará novação, renúncia a direitos ou alteração das disposições aqui contidas, podendo a FOLLOW, a qualquer tempo, exigir o cumprimento integral de suas obrigações financeiras.
9.7. A retirada de quaisquer funcionalidades da plataforma pela FOLLOW, seja por motivos técnicos, de atualização ou reestruturação, não isentará o CONTRATANTE de suas obrigações de pagamento relativas ao período em que teve acesso à plataforma e às funcionalidades disponíveis.
10.1. A FOLLOW declara e o CONTRATANTE reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma FOLLOW, incluindo, mas sem se limitar a, o sistema em si, a marca, o layout, o código-fonte, as funcionalidades em seu estado atual e as que vierem a ser incorporadas, os materiais de treinamento, as tecnologias subjacentes, os conteúdos disponibilizados, a documentação técnica e os materiais de marketing, pertencem exclusivamente à FOLLOW. Estes direitos são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e por tratados internacionais.
10.2. Fica expressamente proibido ao CONTRATANTE, sob pena de sanções civis e criminais, as seguintes ações, sem a prévia e expressa autorização por escrito da FOLLOW:
10.3. O CONTRATANTE concorda em notificar imediatamente a FOLLOW caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado ou violação dos direitos de propriedade intelectual da FOLLOW.
10.4. A licença de uso temporária, limitada, não exclusiva e intransferível concedida ao CONTRATANTE não confere a este qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma FOLLOW, mas apenas o direito de utilizá-la nos termos e condições aqui estabelecidos.
10.5. Em caso de violação das obrigações contidas nesta cláusula, a FOLLOW reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos, incluindo a rescisão imediata do contrato e a busca por indenização por perdas e danos.
11.1. A FOLLOW não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer decisões clínicas ou diagnósticos realizados pelo CONTRATANTE com base nas informações e funcionalidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, tampouco por qualquer uso indevido, inadequado ou em desacordo com as boas práticas e a legislação aplicável que o CONTRATANTE venha a fazer da PLATAFORMA.
11.2. A responsabilidade pela veracidade, completude e conformidade legal das informações inseridas na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, dados de pacientes, históricos clínicos e informações financeiras, recai integralmente sobre o CONTRATANTE e/ou seus USUÁRIOS autorizados. A FOLLOW não será responsável por eventuais erros, omissões ou inconsistências nessas informações.
11.3. A FOLLOW não se responsabiliza por perdas, danos ou indisponibilidade de dados que decorram de falhas ou ações de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, provedores de internet, prestadores de serviços de hospedagem, ataques cibernéticos não diretamente causados por falha de segurança da FOLLOW, ou mau funcionamento de equipamentos e sistemas utilizados pelo CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS.
11.4. A FOLLOW não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas da PLATAFORMA, e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidades de negócio, ou quaisquer outros prejuízos de qualquer natureza que o CONTRATANTE venha a sofrer em decorrência de interrupções temporárias, instabilidades, indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas, sejam elas decorrentes de manutenção, atualização, casos fortuitos, força maior ou quaisquer outros eventos que escapem ao seu controle razoável.
11.5. Em qualquer circunstância, a responsabilidade total e solidária da FOLLOW para com o CONTRATANTE, por quaisquer danos, perdas ou direitos que possam surgir em decorrência direta ou indireta do uso da PLATAFORMA, ou em virtude deste Termo de Uso, estará estritamente limitada ao montante efetivamente pago pelo CONTRATANTE à FOLLOW nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à reclamação.
11.6. A limitação de responsabilidade estabelecida nesta cláusula se aplica a todas as formas de ação, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), ou qualquer outra, mesmo que a FOLLOW tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
12.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da data de sua aceitação pelo CONTRATANTE e permanecerá em vigor enquanto houver a utilização da PLATAFORMA, observadas as condições de pagamento e as demais disposições aqui estabelecidas.
12.2. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer tempo, observando as regras específicas de cancelamento e eventuais carências ou multas previstas no plano contratado ou na proposta comercial acordada, cujos termos serão detalhados em documento anexo ou na área do cliente. A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada por meio dos canais oficiais de comunicação indicados pela FOLLOW.
12.3. A FOLLOW reserva-se o direito de rescindir o presente contrato imediatamente, independentemente de notificação prévia ou judicial, nas seguintes hipóteses:
12.4. Em caso de rescisão contratual por qualquer das partes, a FOLLOW poderá, a seu critério e conforme exigências legais ou políticas internas, manter os dados e informações armazenados na PLATAFORMA pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para fins de auditoria e segurança. O CONTRATANTE será cientificado sobre os procedimentos de exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável, de acordo com a legislação de proteção de dados.
12.5. O encerramento da relação contratual não exime as partes de quaisquer obrigações vencidas e não pagas até a data da rescisão, bem como das obrigações de sigilo e confidencialidade que, por sua natureza, se estenderão mesmo após o término do contrato.
13.1. O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e isentar a FOLLOW, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que surjam de ou estejam relacionados a: (a) a violação pelo CONTRATANTE de quaisquer termos deste Termo de Uso; (b) a violação pelo CONTRATANTE de qualquer lei aplicável ou regulamento; (c) a violação pelo CONTRATANTE de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade ou de propriedade intelectual; (d) o uso indevido da PLATAFORMA pelo CONTRATANTE; (e) a inserção ou transmissão de informações falsas, enganosas ou ilícitas pelo CONTRATANTE na PLATAFORMA; ou (f) qualquer outra conduta do CONTRATANTE que cause dano à FOLLOW ou a terceiros.
13.2. A obrigação de indenizar e defender estabelecida nesta cláusula sobreviverá ao encerramento ou expiração deste Termo de Uso e à utilização da PLATAFORMA pelo CONTRATANTE.
13.3. A FOLLOW notificará o CONTRATANTE prontamente sobre qualquer reivindicação para a qual a indenização seja exigida e fornecerá ao CONTRATANTE, à sua própria custa, assistência razoável na defesa de tal reivindicação. A FOLLOW terá o direito de participar da defesa de qualquer reivindicação, com seus próprios advogados, por sua própria conta.
13.4. O CONTRATANTE não poderá resolver nenhuma reivindicação que afete a FOLLOW sem o consentimento prévio por escrito da FOLLOW, consentimento este que não será indevidamente retido ou atrasado.
13.5. A indenização aqui prevista não se limita a danos monetários e inclui, mas não se limita a, perdas, custos, despesas, honorários advocatícios, custos de litígio e quaisquer outros encargos incorridos pela FOLLOW em decorrência das ações ou omissões do CONTRATANTE que violem este Termo de Uso ou a legislação aplicável.
13.6. O CONTRATANTE reconhece que a violação dos termos deste contrato ou da legislação aplicável pode causar danos irreparáveis à FOLLOW, para os quais a reparação monetária pode não ser um remédio adequado. Assim, a FOLLOW reserva-se o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas para impedir ou mitigar tais danos, sem prejuízo de seu direito a indenização por perdas e danos.
14.1. A FOLLOW reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso, visando aprimorar a plataforma, adequar-se a novas regulamentações legais ou comerciais, ou introduzir novas funcionalidades e serviços. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma ou mediante comunicação formal ao CONTRATANTE por meio de e-mail, notificações dentro da plataforma, ou outros canais oficiais previamente estabelecidos.
14.2. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter-se atualizado sobre quaisquer alterações realizadas nos Termos de Uso. O CONTRATANTE declara ciência de que a continuidade da utilização da PLATAFORMA após a publicação das alterações ou o recebimento da comunicação implicará em sua total e irrestrita concordância com os novos termos e condições estabelecidos, mesmo que não tenha procedido à leitura das modificações. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da PLATAFORMA e solicitar o cancelamento de sua conta, nos termos previstos neste instrumento.
14.3. As atualizações dos Termos de Uso poderão abranger, mas não se limitar a, modificações nas definições de termos, objeto do contrato, funcionalidades disponíveis, responsabilidades das partes, políticas de dados e privacidade, termos de pagamento, procedimentos de suporte, regras de confidencialidade, condições de disponibilidade do sistema, e disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade. A FOLLOW envidará esforços para comunicar as alterações de forma clara e objetiva, contudo, a ausência de leitura ou compreensão por parte do CONTRATANTE não o eximirá de seu cumprimento.
15.1. Todas as comunicações entre a FOLLOW e o CONTRATANTE, relativas aos presentes Termos de Uso e à utilização da Plataforma, deverão ser realizadas por meio dos seguintes canais oficiais:
15.2. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por manter seus dados de contato, incluindo, mas não se limitando a, endereços de e-mail e números de telefone, sempre atualizados junto à FOLLOW. A falha do CONTRATANTE em manter seus dados de contato devidamente atualizados isentará a FOLLOW de qualquer responsabilidade pela não recepção de comunicações importantes, avisos, atualizações de termos, notificações de segurança, faturas ou quaisquer outras informações relevantes.
15.3. A FOLLOW envidará todos os esforços razoáveis para garantir que as comunicações enviadas através dos canais oficiais sejam recebidas pelo CONTRATANTE, contudo, não poderá ser responsabilizada por falhas na entrega decorrentes de problemas técnicos na rede de internet do CONTRATANTE, filtros de spam configurados incorretamente em suas contas de e-mail, ou qualquer outra causa que escape ao seu controle direto e razoável.
15.4. Para fins de comprovação, todas as comunicações realizadas por e-mail e notificações dentro da Plataforma serão registradas e arquivadas pela FOLLOW. As comunicações via WhatsApp ou outros meios que não permitam um registro formal e seguro poderão ser utilizadas como meio de comunicação complementar, mas não substituem a necessidade de comunicação formal por e-mail ou dentro da Plataforma para questões de maior relevância contratual.
15.5. O CONTRATANTE reconhece que a comunicação por meio dos canais ora estabelecidos é suficiente e válida para todos os fins legais e contratuais, dispensando-se, para tal, a necessidade de notificações por outros meios, salvo quando expressamente determinado por lei.
16.1. Severabilidade. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes, de comum acordo, envidarão esforços para substituir a disposição inválida, ilegal ou inexequível por outra disposição válida, legal e exequível que atinja, na medida do possível, os objetivos econômicos e jurídicos da disposição original.
16.2. Renúncia (Waiver). A falha de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer cláusula, termo ou condição deste Termo de Uso, ou a sua omissão em exercer qualquer direito ou recurso aqui previsto, não será interpretada como renúncia a tal cláusula, termo, condição, direito ou recurso, nem como renúncia a qualquer direito ou recurso futuro. Qualquer renúncia por uma das partes deverá ser expressa, por escrito, e assinada por representante devidamente autorizado.
16.3. Integralidade do Acordo. Este Termo de Uso, juntamente com a proposta comercial e/ou plano contratado, constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, entendimentos e representações anteriores, verbais ou escritos. Qualquer alteração ou modificação deste Termo de Uso somente será válida se feita por escrito e assinada por ambas as partes, respeitando-se o disposto na Cláusula 13.
16.4. Cessão de Direitos e Obrigações. O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos ou obrigações decorrentes deste Termo de Uso, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da FOLLOW. A FOLLOW poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo de Uso livremente, mediante comunicação ao CONTRATANTE.
16.5. Independência das Partes. As partes declaram que atuam de forma independente e que este Termo de Uso não estabelece qualquer relação de sociedade, franquia, agência, representação ou vínculo empregatício entre elas. Cada parte é responsável por suas próprias obrigações legais, fiscais e trabalhistas.
17.1. O presente Termo de Uso, bem como quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações que dele decorram ou a ele se relacionem, incluindo, sem limitação, sua validade, interpretação, execução e rescisão, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
17.2. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios, ações ou procedimentos judiciais decorrentes deste Termo de Uso ou a ele relacionados, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa ser competente.
17.3. A escolha do foro de São Paulo/SP para a resolução de quaisquer conflitos reflete a conveniência das partes e a localização principal da prestadora de serviços, garantindo um ambiente jurídico estável e reconhecido para a interpretação e aplicação das leis brasileiras.
17.4. Em caso de qualquer dúvida ou controvérsia, as partes se comprometem a envidar todos os esforços para buscar uma solução amigável antes de recorrer às vias judiciais. Contudo, caso tal tentativa se mostre infrutífera, o foro eleito será o único competente para a resolução definitiva da questão.
17.5. A aplicabilidade da legislação brasileira a este Termo de Uso assegura aos contratantes a proteção dos direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico nacional, incluindo, mas não se limitando, ao Código Civil, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados.
18.1. Ao manifestar sua concordância com os presentes Termos de Uso, seja por meio da contratação formal dos serviços da plataforma FOLLOW, do acesso à mesma ou de sua efetiva utilização, o CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, ter lido, compreendido integralmente e concordado com todas as cláusulas, condições, definições e responsabilidades aqui estabelecidas.
18.2. O presente aceite confere plena validade jurídica e eficácia vinculante a este instrumento contratual, estabelecendo uma relação de direitos e obrigações entre as partes que se estenderá por toda a vigência do contrato e após o seu encerramento, nas hipóteses em que as obrigações se perpetuarem conforme disposto neste Termo.
18.3. O CONTRATANTE reconhece que a sua manifestação de aceite, realizada de forma eletrônica ou por qualquer outro meio aceito pela legislação vigente, equivale à assinatura de contrato físico, atestando o seu consentimento livre, informado e inequívoco com o conteúdo integral dos Termos de Uso da plataforma FOLLOW.
18.4. A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO CONTRATANTE APÓS QUAISQUER ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO IMPLICARÁ EM SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E IRRESTRITA DAS NOVAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, SENDO RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE MANTER-SE ATUALIZADO QUANTO ÀS REGRAS QUE REGEM SEU ACESSO E USO.
As partes concordam com as disposições do presente instrumento.